Comissão de Saúde

O desmantelamento das estruturas que constituem as funções sociais do Estado, especialmente agressivo no período de governação PSD/CDS, teve um grande impacto na qualidade da prestação de serviços de psicologia no SNS e nas condições de trabalho dos psicólogos da saúde. Seja em hospitais públicos seja em unidades de saúde públicas de gestão privada, a actual situação dos psicólogos clínicos e da saúde é marcada por uma disparidade de condições, contratuais e de trabalho, que tornam esta classe profissional profundamente desagregada e particularmente sujeita aos retrocessos laborais que marcaram os últimos anos. Os concursos para a carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo Psicologia Clínica, estão congelados desde 2008, o que fomenta a proliferação de voluntários para postos de trabalho permanentes ou disparidades contratuais. São frequentes as situações onde, num mesmo local de trabalho, existem vários psicólogos clínicos com contratos sem termo, a termo certo ou recibos verdes, desempenhando as mesmas funções, sendo os profissionais nas condições mais precárias mantidos na mesma situação contratual por tempo indeterminado, sem reconhecimento do posto de trabalho efetivo. Estão em curso as negociações para a Carreira Especial de Psicólogo Clínico e prossegue o debate acerca do ato psicológico em saúde; será importante salvaguardar a autonomia técnica e independência da atividade do psicólogo, e garantir que se respeitem cabalmente os direitos laborais, cabendo às entidades empregadoras o fornecimento de condições para que tal decorra plenamente.

Mesmo com as conquistas dos trabalhadores no primeiro ano do atual governo, como a reposição das 35 horas na função pública, a disparidade entre psicólogos com contrato em funções públicas e com contrato individual de trabalho cria injustiças no dia-a-dia nos locais de trabalho. A pressão e coação a que estes profissionais estão sujeitos leva-os muitas vezes a aceitarem situações desvantajosas que representam graves retrocessos nas suas carreiras. O número reduzido de psicólogos nos contextos de saúde e a pressão para o cumprimento de objetivos leva a sentimentos de incapacidade e a culpabilização por parte dos trabalhadores, que não conseguem responder às exigências das administrações nem aos seus próprios princípios como profissionais. Esta situação afeta não só os trabalhadores mas também os utentes, pois reflete-se na qualidade do serviço prestado, que, desta forma, não permite a promoção da saúde física e mental da nossa população. Por isso, a Lista+ propõe:

• Defender a carreira do psicólogo clínico, lutando por condições justas de acesso à carreira e pela integração de todos os profissionais da psicologia a exercer funções em contexto hospitalar e da saúde nesta condição;
• Exigir e defender a autonomia técnica do psicólogo clínico em contexto público e privado;
• Defender os interesses dos trabalhadores e os seus direitos laborais envolvidos na definição do ato psicológico em saúde;
• Lutar contra as injustiças decorrentes dos vários tipos de contratação para o mesmo posto de trabalho, identificar e agir contra situações de precariedade, e defender a contratação coletiva; Defender as 35 horas semanais para todos, lutar contra a desregulamentação de horários de trabalho e exigir a jornada contínua de trabalho para todos os psicólogos a exercer funções em contexto hospitalar;
• Fortalecer e aprofundar o trabalho junto dos psicólogos da saúde nos locais de trabalho, promovendo a construção do Caderno Reivindicativo dos Psicólogos da Saúde com a participação de todos os trabalhadores, um documento que reflita as suas necessidades e os seus diretos e que permita ao SNP levar a voz dos psicólogos às entidades responsáveis.